01:26 - Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Lindolfo Collor / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 19/03/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 780/2009, AUTORIZANDO A EXTINÇÃO DE UM CARGO DE COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.035, de 28.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 29/01/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 780/2009, AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR DE NÚCLEO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.035, de 28.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 909, DE 07/10/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 780/2009, AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE CHEFE DE NÚCLEO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.035, de 28.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 12/01/2012
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 780/2009, AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DE 01(UM) CARGO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO E 01(UM) CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.035, de 28.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.017, DE 17/01/2013
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.035, de 28.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.213, DE 13/01/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.035/2013, CRIANDO UM (1) CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, UM (1) CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E UM (1) CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO; ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DENOMINADO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EXTINGUINDO UM (1) CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E UM (1) CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 28/09/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.035/2013, CRIANDO UM (1) CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER; EXTINGUINDO (1) UM CARGO DE CHEFE DE GRUPOS FOLCLÓRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 28/03/2013

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALCEU RICARDO HEINLE, Prefeito Municipal de LINDOLFO COLLOR, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor,

FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O Quadro de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Poder Executivo de LINDOLFO COLLOR/RS obedecerá ao disposto nesta Lei.

Art. 2º Aos servidores investidos no Quadro de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Poder Executivo aplica-se o Regime Jurídico Estatutário, nos termos desta Lei.

Art. 3º O quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas destina-se ao atendimento dos encargos de direção, assessoramento, chefia e outros determinados pela presente Lei.

Art. 4º O desempenho de Função Gratificada é privativo de servidor público efetivo, aplicando-se, também, aos funcionários cedidos por Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais.

Art. 5º A organização do pessoal do Poder Executivo com base no "Quadro de Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas" fica assim constituído:
   I - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

Art. 6º Para os efeitos desta Lei, considera-se cargo o criado por Lei em número certo e com denominação própria, constituído no conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição pecuniária padronizada.

Art. 7º O ato de nomeação para o Cargo em Comissão e de designação para a Função Gratificada deverá conter, obrigatoriamente, a denominação do órgão onde o titular exercerá suas funções.

Art. 8º Aos titulares de Cargo em Comissão ou de Função Gratificada fica assegurado o pagamento da respectiva remuneração quando afastado por motivo de férias, casamento, licença para gestante, e prestação de serviços obrigatórios por lei ou decorrentes do seu cargo ou função.

CAPÍTULO II - DA CRIAÇÃO E DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

Art. 9º Fica definido o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, em cada Órgão do Poder Executivo, com denominação, número de cargos e padrão de vencimentos conforme CC/FG:

Denominação do Cargo
Números de Cargos
Padrão de Vencimento
 
Gabinete do Prefeito
Assessora Jurídica
1
CC1
FG1
Coordenador de Projetos
1
CC1
FG1
Assistente Jurídico
1
CC2
FG2
Chefe de Gabinete
1
CC5
FG5
Assessor de Comunicação Social
1
CC5 (NR)
FG5 (NR)
(Padrões de Vencimentos alterados de CC7 e FG7 para CC5 e FG5 pela LM 1.213/2017)
Procurador (AC)
1
CCA
FGA
(Cargo acrescentado pela LM 1.213/2017)
 
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Secretário Municipal
1
Subsídio
Coordenador de Planejamento
1
CC1
FG1
Chefe de Serviço
1
CC4
FG4
Chefe de Núcleo Administrativo
1
CC5
FG5
Assessor de Núcleo de Planejamento
1
CC6
FG6
Assessor de Serviço de Pessoal
1
CC7
FG7
 
Secretaria Municipal da Fazenda
Secretário Municipal
1
Subsídio
Coordenador de Orçamento e Contabilidades
1
CC1
FG1
Diretor de Controle e Tesouraria
1
CC2
FG2
Chefe de Serviço
1
CC4
FG4
Chefe de Núcleo de Compras
1
CC5
FG5
Assessor de Núcleo
1
CC6
FG6
Assessor de Núcleo Tributário
1
CC6
FG6
 
Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo
Secretário Municipal
1
Subsídio
Coordenador Pedagógico
1
CC1
FG1
Coordenador de Cultura
1
CC1
FG1
Chefe do Serviço de Manutenção
1
CC5
FG5
Chefe do Núcleo de Cultura
1
CC5
FG5
Assessor do Núcleo de Transporte Escolar
1
CC6
FG6
Assessor de Núcleo de Cultura e Turismo
2
CC6
FG6
Assessor de Serviço Pedagógico
2
CC7
FG7
Assessor
1
CC8
FG8
 
Secretaria Municipal da Saúde
Secretário Municipal
1
Subsídio
Coordenador Administrativo
1
CC1
FG1
Chefe de Serviço do Posto de Saúde (AC)
1
CC2
FG2
(Cargo acrescentado pela LM 1.231/2017)
Chefe de Núcleo
2
CC5
FG5
Chefe de Núcleo Administrativo
1
CC5
FG5
Assessor de Núcleo
1
CC6
FG6
Assessor de Saúde
2
CC7
FG7
Assessor
2
CC8
FG8
 
Secretaria Municipal de Defesa Civil e Assistência Social
Secretário Municipal
1
Subsídio
Chefe de Núcleo
1
CC5
FG5
Assessor de Serviço
1
CC7
FG7
Assessor Administrativo
1
CC8
FG8
Assessor de Ações Comunitárias
1
CC8
FG8
 
Secretaria Municipal de Obras e Viação
Secretário Municipal
1
Subsídio
Chefe de Obras
2
CC3
FG3
Assessor de Núcleo de Obras
1
CC6
FG6
Assessor de Obras
1
CC7
FG7
Assessor
5
CC8
FG8
 
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Secretário Municipal
1
Subsídio
Chefe de Departamento de Agricultura (AC)
1
CC3
FG3
(Cargo acrescentado pela LM 1.213/2017)
Chefe de Departamento de Meio Ambiente (AC)
1
CC3
FG3
(Cargo acrescentado pela LM 1.213/2017)
Chefe do Núcleo de Monitoramento de Água
1
CC5
FG5
Assessor de Serviço
1
CC7
FG7
 
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Secretário Municipal
1
Subsídio
Chefe do Departamento de Esporte e Lazer (AC)
1
CC3
FG3
(Cargo acrescentado pela LM 1.247/2017)
Assessor de Serviço
1
CC7
FG7
Assessor de Esporte Escolar
1
CC8
FG8
 
CARGOS EXTINTOS DESTA TABELA
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Secretário-Adjunto (EX)
1
CCA
FGA
(Cargo extinto pela LM 1.213/2017)
 
Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo
Chefe de Grupos Folclóricos (EX)
1
CC3
FG3
(Cargo extinto pela LM 1.247/2017)
 
Secretaria Municipal da Saúde
Secretário Adjunto (EX)
1
CCA
FGA
(Cargo extinto pela LM 1.213/2017)

Art. 10. O provimento dos cargos criados no artigo anterior será na forma de Cargo em Comissão ou Função Gratificada.

Art. 11. A tabela de vencimentos para o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas será de acordo aos coeficientes abaixo aplicados ao Padrão básico referencial de salários dos servidores municipais.

Cargos em Comissão
Funções Gratificadas
SUBSÍDIOS
 
CCA
7,25
FGA
3,62
CC1
5,42
FG1
2,71
CC2
4,05
FG2
2,03
CC3
3,43
FG3
1,72
CC4
3,17
FG4
1,59
CC5
2,95
FG5
1,48
CC6
2,28
FG6
1,14
CC7
2,01
FG7
1,01
CC8
1,77
FG8
0,89

Art. 12. As atribuições dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança fazem parte integrante desta Lei, como Anexo I.

Art. 13. A lotação dos cargos será estabelecida através de portaria do Prefeito Municipal.

Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis nº 780, de 29 de janeiro de 2009, bem como suas alterações através de emendas e/ou leis específicas.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Lindolfo Collor, 28 de março de 2013.

Alceu Ricardo Heinle
Prefeito Municipal



ANEXO I
ANEXO 1.01

CARGO: ASSESSORA JURÍDICA

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC1 ou FG1

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Prestar assessoria jurídica ao Chefe do Executivo e aos órgãos administrativos da prefeitura.
   Descrição Analítica: representar o Município em qualquer instância judicial, atuando nos feitos em que o mesmo seja autor, réu, assistente, oponente ou simplesmente interessado; participar de inquéritos administrativos e dar orientação para a realização dos mesmos; efetuar a cobrança da divida ativa; emitir, por escrito, os pareceres que lhe forem solicitados, fazendo os estudos necessários de alta indagação nos campos da pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; responder as consultas sobre interpretação de textos legislativos que interessam ao Município; estudar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Município a solucionar problemas administrativos; contratos de concessão, locação, comodato, loteamentos, convênios, contratos, atos que se fizerem necessários à legislação municipal; estudar, redigir e minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar anteprojetos de lei e decretos; proceder o exame dos documentos necessário à formalização dos títulos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos, realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional, emitir parecer sobre minutas de edital e contratos, prestar assessoria jurídica nos programas da assistência social e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens, e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

   Escolaridade: Curso de Nível Superior, habilitação em ciências jurídicas e sociais;

   Habilitação Profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de advogado, e registro na OAB.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.02

CARGO: COORDENADOR DE PROJETOS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC1 ou FG1

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Assessorar o Prefeito Municipal em suas atividades, em especial na obtenção de recursos nos Governos Estadual, Federal e Entidades.
   Descrição Analítica: Coordenar e acompanhar toda a elaboração de projetos com o objetivo de obter recursos para o Município na esfera Federal, Estadual e Entidades Privadas. Acompanhar toda a movimentação destes processos junto às esferas competentes; articular o Município com organismos de planejamento das demais esferas do governo; proceder ao registro de informações relativas às autoridades e repartições de interesse da Administração; acompanhar o Prefeito em eventos, audiências e obras do município; verificar nas Secretarias eventuais reclamações; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 20 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito


ANEXO 1.03

CARGO: ASSISTENTE JURÍDICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC2 ou FG2

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: assessorar as atividades dos processos jurídicos dos diversos órgãos administrativos da prefeitura.
   Descrição Analítica: assessorar a realização de inquéritos administrativos e dar orientação para a realização dos mesmos; fazer os estudos necessários de alta indagação nos campos da pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar relatório devidamente fundamentado e jurídico; responder as consultas sobre interpretação de textos legislativos que interessam ao Município; estudar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Município a solucionar problemas administrativos; proceder o exame dos documentos necessário à formalização dos títulos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos; auxiliar na elaboração e execução de processos licitatórios; auxiliar na elaboração de processos e pareceres pertinentes a área ambiental;; e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 20 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.04

CARGO: CHEFE DE GABINETE

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC5 ou FG5

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: chefiar, orientar e coordenar as atividades do Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.
   Descrição Analítica: chefiar, organizar e coordenar as atividades administrativas, políticas, sociais e operacionais do Gabinete do Prefeito; fazer a interlocução institucional nos assuntos vinculados a sua área de atuação; receber e encaminhar as autoridades civis, militares e eclesiásticas, bem como, toda a pessoa que procure o Prefeito; organizar e manter sob sua guarda a agenda do prefeito; encaminhar aos núcleos competentes os munícipes que necessitarem de serviços ou informações da Administração; estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas, efetuando registro de suas atividades; supervisionar o trabalho dos servidores lotados na sua esfera de gestão, dentro do âmbito das suas atribuições; dar execução às diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições por ele delegadas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público, o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito


ANEXO 1.05

CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC5 ou FG5 ➭ (NR) (Padrões de Vencimentos alterados de CC7 e FG7 para CC5 e FG5 pela LM nº 1.213/2017)

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Gerenciar as atividades da assessoria de comunicação social a todos os órgãos da Administração Municipal.
   Descrição Analítica: Gerenciar as atividades de assessoria de comunicação dos diversos órgãos públicos municipais; buscar informações nas Secretarias e demais órgãos; recolher, redigir, registrar informações através de imagens e de sons; interpretar e organizar informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos. Seleção e revisão definitiva das matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público. Realizar demais atividades correlatas a assessoria de comunicação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal e Secretários Municipais (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.06

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL

PADRÃO DE VENCIMENTOS: SUBSÍDIOS

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Zelar pelo cumprimento das metas, objetivos e dos projetos de sua Secretaria.
   Descrição Analítica: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho de sua Secretaria; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de sua secretaria; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria que coordena; propor a admissão ou dispensa de servidores; indicar ao Prefeito servidor para preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; comunicar ao setor de patrimônio as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de sua Secretaria; manter controle de entrada e saída do material requisitado da Secretaria; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo órgão sob sua chefia; coordenar a elaboração das propostas e planos plurianuais, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais; cumprir as demais atribuições determinadas em lei, ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito


ANEXO 1.07

CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CCA OU FGA

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Auxiliar o Secretário no cumprimento das metas, objetivos e projetos da Secretaria.
   Descrição Analítica: Auxiliar o Secretário nas atividades da Secretaria, dentro das políticas públicas municipais, articuladas com as Estaduais e Federais, em conformidade com a legislação vigente; substituir o secretário nos seus impedimentos; coordenar os serviços no gerenciamento dos dados e informações técnicas relativas ao controle da execução das metas e dos objetivos a serem alcançados pela secretaria; assessorar na análise e avaliação dos indicadores de desempenho apresentados pelas diversas unidades de trabalho do Município; desenvolver outras atividades de assessoramento técnico; cumprir as demais atribuições determinadas em lei, ou pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito


ANEXO 1.08

CARGO: COORDENADOR DE PLANEJAMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC1 FG1

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Analítica: Coordenar todas as atividades de Planejamento.
   Descrição Sintética: Coordenar a elaboração dos projetos, memoriais descritivos e a fiscalização das obras do Município em andamento; examinar e despachar os processos referentes a edificações particulares; controle dos dados destinados à ornamentação de obras; assessorar o Secretário em matéria relativa a planejamento; assessorar e acompanhar aos técnicos das demais Secretarias; fiscalizar a elaboração dos projetos destinados à administração pública; elaborar normas e procedimentos para observância das prioridades estabelecidas na política de desenvolvimento econômico, social e urbanístico; supervisionar a elaboração do SISCOP e a Prestação de Contas das Obras e serviços de engenharia para encaminhamento ao TCE/RS; supervisionar a elaboração do SISOBRA - PREF ao INSS; analisar e aprovar projetos de edificações encaminhadas ao município; analisar e aprovar projetos urbanísticos; executar atividades integradas com a fiscalização e a Secretaria do Meio Ambiente; executar vistoriais em conjunto com a fiscalização para concessão de alvarás e cartas de habite-se; emitir certidões e declarações de bens de terceiro em relação a bens dos munícipes; atender a solicitações do cartório, registro de imóveis, INSS e Ministério Público; Acompanhar a execução das obras realizadas pela própria administração municipal; prestar atendimento a comunidade; atender aos responsáveis técnicos referente a Processos Administrativos em análise; avaliar imóveis para fins de cobrança de ITBI; auxiliar na elaboração do Plano Diretor; participar junto com o setor de cadastro no recadastramento imobiliário; participar quando solicitado para dirimir dúvidas sobre processo licitatório de obra de engenharia; elaborar projetos para busca de recursos federais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 20 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.09

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC4 ou FG4

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição sintética: Assessorar o secretário municipal na chefia e no controle do serviço de transporte municipal.
   Descrição analítica: Chefiar o serviço de transporte do Executivo Municipal; agendar e distribuir as tarefas para os motoristas; acompanhar à execução das atividades propostas; supervisionar e orientar os motoristas no desempenho de suas funções; organizar a documentação dos veículos da frota do Executivo; analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução; criar e manter instrumentos de gestão capazes de produzir ganhos de eficiência, eficácia e efetividades nas ações da unidade que chefia; supervisionar o controle das planilhas de quilometragem das viaturas da frota.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.10

CARGO: CHEFE DE NÚCLEO ADMINISTRATIVO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC5 ou FG5

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: prestar assessoria ao Secretário Municipal, em assuntos de natureza administrativa e/ou técnica.
   Descrição Analítica: assessorar o secretário em assuntos de natureza administrativa ou técnica; assessorar os servidores lotados na sua esfera de gestão, dentro do âmbito das suas atribuições; criar e manter instrumentos de gestão capazes de produzir ganhos de eficiência, eficácia e efetividades nas ações da unidade que chefia; dar execução, em conformidade com as legislações municipal, estadual e federal aplicáveis, às determinações e diretrizes estabelecidas pelo secretário municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições por eles delegadas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.11

CARGO: ASSESSOR DE NÚCLEO DE PLANEJAMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC6 OU FG6

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Assessorar os serviços de expediente e as atividades de planejamento.
   Descrição Analítica: Assessora na elaboração de projetos, memoriais descritivos e fiscalização de obras do município; proceder à triagem e exame de documentos exigidos em análise técnica de expedientes do núcleo; assessorar na elaboração de projetos destinados a administração pública, orçamentos de obras; atualizar arquivos digitais de cadastro através de terminais eletrônicos; obter informações e fornecê-las aos interessados referente a expedientes administrativos em tramitação no núcleo; assessorar a Coordenadoria de Planejamento, o Departamento de Meio Ambiente e o Departamento de Obras nas atividades integrantes com a fiscalização,; emitir certidões e declarações em relação a bens dos munícipes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.12

CARGO: ASSESSOR DE SERVIÇO DE PESSOAL

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC7 ou FG7

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: assessor no planejamento das ações, projetos e programas na área de gestão de pessoal do Município.
   Descrição Analítica: administrar, dirigir, planejar e definir, em conjunto com o titular da pasta todas as políticas de gestão de pessoas e desenvolvimento humano do Município; buscar uma relação qualificada com o conjunto dos servidores do Município; planejar e desenvolver atividades de capacitação e qualificação profissional; criar e manter instrumentos de gestão capazes de produzir ganhos de eficiência, eficácia e efetividades nas ações da unidade que chefia; dirigir os processos de admissão, acompanhamento e estágio probatório, controle de ponto e efetividade, assistência psicológica e social, cedências, permutas, estágio, segurança e medicina do trabalho, documentos funcionais, coordenar e supervisionar o trabalho dos servidores lotados na sua esfera de gestão, dentro do âmbito das suas atribuições; assim como dar execução às determinações e diretrizes definidas pelo Secretário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.13

CARGO: COORDENADOR DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC1 ou FG1

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Coordenar as ações de contabilização orçamentária, financeira e patrimonial de acordo com a legislação em vigor.
   Descrição Analítica: coordenar todos os processos contábeis do Município; coordenar a classificação dos documentos e preparar os elementos necessários aos registros e controles contábeis das diversas formas de lançamento; acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária em todas as suas etapas de desembolso bem como o empenho prévio das despesas; comunicar ao Secretário Municipal da Fazenda, com a devida antecedência, a insuficiência das dotações orçamentárias, para a suplementação das verbas, quando for necessário; realizar o controle dos créditos adicionais e das transferências de verbas, mediante o acompanhamento das Leis e Decretos; instruir e informar os processos sobre pagamentos; pronunciar-se e despachar sobre matéria relacionados com o setor; executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.14

CARGO: DIRETOR DE CONTROLE E TESOURARIA

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC2 ou FG2

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Assessorar e manter sobre a sua supervisão todos os ingressos de receitas do município bem assim como das despesas.
   Descrição Analítica: dirigir os processos de recebimento guarda e movimentação de valores e títulos do Município aí incluídos os entregues para fins de consignação, caução e fiança; acompanhar diariamente o recebimento e conferencia da receita arrecadada; fiscalizar os pagamentos das despesas de acordo com as disponibilidades de recursos, observando rigorosamente o esquema de desembolso e outras instruções recebidas do Secretário da Fazenda; manter contatos com estabelecimentos de créditos em assuntos de interesse da Prefeitura; promover a movimentação e controle rigoroso dos saldos das contas através de saques e depósitos de acordo com as determinações superiores; providenciar as restituições de caução ou fiança, após liberadas pela autoridade competente; preparar o boletim diário de caixa relativo ao movimento geral da Tesouraria; informar, pronunciar-se e despachar processos sobre matéria relacionados; executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.15

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC4 ou FG4

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: chefiar a execução das atividades pertinentes ao respectivo órgão, conforme previsto na estrutura administrativa do Município.
   Descrição Analítica: Organizar, orientar e chefiar a execução dos trabalhos específicos da coordenadoria; criar e manter instrumentos de gestão capazes de produzir ganhos de eficiência, eficácia e efetividade nas ações da coordenadoria que chefia; gerenciar todos os procedimentos e processos referentes a licitações; dar suporte técnico aos processos licitatórios e aos pregões; submeter à consideração da chefia imediata os assuntos que excedam à sua competência; combater o desperdício e evitar duplicações e superposições de iniciativas; observar prazos relacionados ao alcance das metas e objetivos traçados previamente; acompanhar, avaliar e orientar o desempenho de seus subordinados; executar outras atribuições de acordo com determinação superior.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público, o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito


ANEXO 1.16

CARGO: CHEFE DE NÚCLEO DE COMPRAS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC5 ou FG5

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Chefiar a execução, das atividades pertinentes ao respectivo núcleo, conforme previsto na estrutura administrativa do Município.
   Descrição Analítica: Organizar, orientar e chefiar a execução dos trabalhos específicos do núcleo; assessorar o processamento de licitações para compra de materiais e contratação de obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura; assessorar os diversos núcleos e setores nas aquisições necessárias, efetuando tomadas preliminares de preços, com a finalidade de avaliar a modalidade de licitação a ser observada; solicitar o pronunciamento dos órgãos técnicos no caso de aquisição de materiais e equipamentos especializados; criar e manter instrumentos de gestão capazes de produzir ganhos de eficiência, eficácia e efetividade nas ações do setor que chefia; submeter à consideração da chefia imediata os assuntos que excedam à sua competência; combater o desperdício e evitar duplicações e superposições de iniciativas; observar prazos relacionados ao alcance das metas e objetivos traçados previamente; acompanhar, avaliar e orientar o desempenho de seus subordinados; executar outras atribuições de acordo com determinação superior.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.17

CARGO: ASSESSOR DE NÚCLEO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC6 ou FG6

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição sintética: Assessorar o Secretário Municipal nas atividades da Secretaria, assegurando o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
   Descrição analítica: Assessorar e controlar equipe e serviços financeiros, bens patrimoniais, créditos bancários; assessorar na elaboração de orçamentos; efetuar e conferir pagamentos; realizar cobranças, planejamento e solucionando pendências; analisar o funcionamento de diversas rotinas; fazer relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informação sobre o andamento dos trabalhos; realizar estudos solicitados pelo Secretário sobre o funcionamento das rotinas, prestar atendimento ao público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de serviço externo, aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.18

CARGO: ASSESSOR DE NÚCLEO TRIBUTÁRIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC6 ou FG6

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Assessorar o Secretário Municipal nas atividades da área tributária.
   Descrição Analítica: Manter junto com o Secretário Municipal o assessoramento a fiscalização dos contribuintes sujeitos ao imposto sobre a propriedade predial territorial urbana - IPTU, e imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS, taxas, contribuições de melhoria bem como todo e qualquer outro credito de natureza tributaria ou não, participando e colaborando nos seus respectivos lançamentos; manter sob sua supervisão a atualização do cadastro de contribuintes do comércio, indústria e prestadora de serviços e outros; determinar e participar do lançamento e fiscalização de alvarás de licença para localização e impostos sob serviços de qualquer natureza; expedir certidões; fiscalizar, assessorar e responsabilizar-se pelo cumprimento das normas tributarias relativas a estabelecimentos comerciais, indústrias, de prestação de serviços, bem como ambulantes; prestar atendimento bem como orientações aos contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais; intimar, notificar e, se for o caso autuar os infratores das obrigações tributarias e fiscais; informar e/ou despachar processos relativos a questões de sua competência; rever nas épocas oportunas e manter atualizados os cadastros e os valores sob os quais incidirão impostos municipais; assessorar a manutenção do cadastro imobiliário do município; determinar e acompanhar as ações e processos fiscais; elaborar relatórios; participar de reuniões e conselhos municipais; executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas)
   b) Outras: contato com o público, o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação do Prefeito.


ANEXO 1.19

CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC1 ou FG1

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Dirigir a execução das atividades especificas de administração escolar, supervisão escolar e orientação educacional no âmbito da rede de Ensino Municipal.
   Descrição Analítica: Dirigir a execução do planejamento do plano pedagógico da educação municipal; propor medidas visando ao desenvolvimento dos aspectos qualitativos do ensino; participar de projetos de pesquisa de interesse do ensino; participar na elaboração, execução e avaliação de projetos de treinamento, visando à atualização do Magistério; integrar o colegiado escolar, atuar na escola detectando aspectos a serem redimensionados, estimulando a participação do corpo docente na identificação de causas e na busca de alternativas e soluções; participar da elaboração do Plano Global da Escola, do desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem; participar das atividades de caracterização da clientela escolar; participar da preparação, execução e avaliação de seminários, encontros, palestras e sessões de estudo, manter-se atualizado sobre a legislação do ensino, prolatar pareceres; participar de reuniões técnico-administrativo-pedagógicas na escola e demais órgãos da secretaria Municipal de Educação; integrar grupos de trabalho e comissões; coordenar reuniões especificas; planejar, junto a direção e professores, a recuperação paralela de alunos; participar no processo de integração família-escola-comunidade; participar da avaliação global da escola; participar ativamente nos eventos do município; executar tarefas relacionadas ao Serviço de Orientação Educacional atendendo pais e alunos

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.20

CARGO: COORDENADOR DE CULTURA

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC1 ou FG1

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Analítica: Dirigir, coordenar, orientar e executar os serviços programados nos calendários de eventos culturais.
   Descrição Sintética: Valorizar e difundir as manifestações culturais e artísticas da comunidade local; estabelecer intercâmbio com outros órgãos e entidades artísticas; difundir as manifestações culturais e artísticas; administrar centros culturais, bibliotecas públicas, buscando a melhoria qualitativa e quantitativa do acervo e instrumentalização adequada aos recursos humanos; proceder ao levantamento e registro do patrimônio cultural e artístico do município; elaborar e coordenar o calendário de eventos culturais do município; participar de reuniões com Departamentos de Cultura de toda a região; dirigir e coordenar o grupo de colaboradores que executam atividades na área da cultura municipal; planejar e coordenar todos os eventos culturais e artísticos do município; coordenar e orientar o levantamento do patrimônio cultural do município; coordenar o projeto de levantamento do potencia turístico do município com entidade de ensino superior; coordenar a execução de projeto educação patrimonial; coordenar a produção de eventos com objetivo da difusão da diversidade cultural; coordenar e estabelecer intercâmbio com outros órgãos e entidades artísticas; promover a divulgação dos trabalhos executados na área cultural; promover o intercâmbio de ações e idéias com outros municípios do Estado; buscar recursos de incentivo a cultura junto as empresas da região; criar e organizar material de divulgação, impressos, cartazes, baners do município; motivar no desenvolvimento de projetos pedagógicos voltados a cultura; desenvolver projeto cultural e desportivo com o envolvimento dos alunos e da comunidade; promover o desenvolvimento de oficinas de artesanatos; coordenar as atividades realizadas pela banda municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.21

CARGO: CHEFE DE GRUPOS FOLCLÓRICOS
   ↳ (EX) (cargo extinto pela Lei Municipal nº 1.247, de 28.09.2017)

ANEXO 1.21

CARGO: CHEFE DE GRUPOS FOLCLÓRICOS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC3 FG3

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Chefia as atividades de grupos culturais organizados das escolas da rede municipal e comunidade, orientando os trabalhos específicos dos mesmos e controlando o seu desempenho para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas.
   Descrição Analítica: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria a respeito dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre os componente dos grupos sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviços, para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalho; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo. Executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.
(redação original)

ANEXO 1.22

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC5 ou FG5

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Chefiar as atividades destinadas a ofertar apoio logístico e manutenção das Escolas Municipais.
   Descrição Analítica: Chefiar as atividades de uma turma de serviços organizados; planejar, orientar e coordenar os trabalhos e controlar o desempenho do pessoal para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho visando a execução das atividades de manutenção, limpeza e conservação dos prédios escolares, de infraestrutura, equipamentos e afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.23

CARGO: CHEFE DO NÚCLEO DE CULTURA

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC5 ou FG5

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Chefiar a execução, sob orientação superior, das atividades pertinentes ao respectivo núcleo, conforme previsto na estrutura administrativa do Município.
   Descrição Analítica: Organizar, orientar e chefiar a execução dos trabalhos específicos do núcleo; criar e manter instrumentos de gestão capazes de produzir ganhos de eficiência, eficácia e efetividade nas ações do setor que chefia; submeter à consideração da chefia imediata os assuntos que excedam à sua competência; combater o desperdício e evitar duplicações e superposições de iniciativas; observar prazos relacionados ao alcance das metas e objetivos traçados previamente; executar outras atribuições de acordo com determinação superior.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.24

CARGO: ASSESSOR DO NÚCLEO DE CULTURA E TURISMO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC6 ou FG6

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Assessorar os serviços programados nos calendários de eventos culturais e de turismo.
   Descrição Analítica: Assessorar na valorização e difundir as manifestações culturais, turísticas e artísticas da comunidade local; estabelecer intercâmbio com outros órgãos e entidades artísticas; difundir as manifestações culturais e artísticas; assessorar a administração de centros culturais, bibliotecas públicas, buscando a melhoria qualitativa e quantitativa do acervo e instrumentalização adequada aos recursos humanos; proceder ao levantamento e registro do patrimônio cultural, turístico e artístico do município; desenvolver projetos para incentivar o turismo no município; e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.25

CARGO: ASSESSOR DO NÚCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC6 ou FG6

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição sintética: Assessorar a coordenação e execução do serviço de transporte escolar do Município.
   Descrição analítica: coordenar a execução do serviço de transporte escolar no Município, agendar e distribuir as tarefas, acompanhar à execução das atividades propostas, supervisionar e orientar os motoristas no desempenho de suas funções; analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.26

CARGO: ASSESSOR DE SERVIÇO PEDAGÓGICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC7 ou FG7

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Assessorar atividades especificas de administração escolar, supervisão escolar e orientação educacional no âmbito da Escola Municipal.
   Descrição Analítica: Assessorar as atividades relativas aos aspectos pedagógicos; promover a realização de levantamentos estatísticos e censos escolares, objetivando fornecer subsídios à formulação de diretrizes no campo educacional; assessorar na seleção do material didático-pedagógico a ser adotado, promovendo sua confecção quando necessário; assessorar na programação, organizando e implantando biblioteca escolar, dinamizando-a e mantendo-a atualizada; acompanhar os planejamentos das atividades a serem realizadas pelos professores; acompanhar o desenvolvimento dos alunos em sala de aula; acompanhar os planejamentos das atividades a serem realizadas pelos professores; planejar e organizar reuniões com coordenadoras, diretoras, professores e pais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.27

CARGO: ASSESSOR

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC8 OU FG8

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: prestar assessoria ao Secretário Municipal, em assuntos de natureza administrativa e/ou técnica.
   Descrição Analítica: assessorar o secretário em assuntos de natureza administrativa ou técnica; assessorar os servidores lotados na sua esfera de gestão, dentro do âmbito das suas atribuições; assessorar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas, prestar atendimento ao público; dar execução, em conformidade com as legislações municipal, estadual e federal aplicáveis, às determinações e diretrizes estabelecidas pelo secretário municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições por eles delegadas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.28

CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CCA OU FGA

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Auxiliar o Secretário no cumprimento das metas, objetivos e projetos da Secretaria.
   Descrição Analítica: Auxiliar o Secretário nas atividades da Secretaria, dentro das políticas públicas da saúde do Município, articuladas com as Estaduais e Federais, em conformidade com a legislação vigente; substituir o Secretário nos seus impedimentos; coordenar os serviços de assistência à saúde no Município; orientar as consultas e atendimentos dos pacientes nos hospitais de referências e/ou conveniados, ou nos centros de saúde fora da Secretaria; cumprir as demais atribuições determinadas em lei, pelo Secretário Municipal e pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito


ANEXO 1.29

CARGO: COORDENADOR ADMINISTRATIVO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC1 ou FG1

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Coordenar as atividades de serviços e ações em Saúde.
   Descrição Analítica: Ao Coordenador de Serviços e Ações de Saúde a quem incumbe a coordenação e controle de atividade da Secretaria Municipal de Saúde junto ao Governo Federal (MS) e Estadual (SES) são acometidos as seguintes atribuições: controle dos registros de produção ambulatorial nos sistemas de informação existentes; elaboração de prestação de contas do relatório de Gestão Municipal da Saúde, Trimestral e Consolidado; elaboração de prestação de contas de atendimentos à Secretaria Municipal de Saúde; elaboração de convênios da área de saúde junto ao Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde; controle de prestadores de serviços da área da saúde junto ao Município, entre os quais: exames laboratoriais, exames de radio imagem; exames ultrassonográficos e demais oriundos dos serviços de saúde nas tarefas que lhes forem designadas; representar o Secretário, quando necessário, nos diversos casos; estabelecer normas disciplinando os serviços de estatística, produção ambulatorial, arquivo administrativo, cadastro, autorização de exames, marcação de consultas e outros oriundos dos serviços de saúde; preparar a escala dos motoristas da secretaria; programar as solicitações de compras e serviços de manutenção; controlar a efetividade do cartão ponto; participar de reuniões com o secretario; participar das reuniões do Conselho Municipal de Saúde; elaborar o fechamento do faturamento do SAI-SUS e enviar para a 1ª Coordenadoria Estadual; autorizar as diárias para os motoristas; recepcionar o público quando necessário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.30

CARGO: CHEFE DE NÚCLEO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC5 ou FG5

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Assessorar a Secretaria Municipal de Saúde em todas as matérias referentes às políticas de saúde no Município e da estratégia de saúde da família.
   Descrição Sintética: Chefiar e supervisionar o atendimento nos postos de saúde mantidos pelo Município, nas metas propostas pela estratégia de saúde da família; orientar os servidores lotados nas unidades de saúde; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; preparar relatórios relativos às atividades de seu cargo; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; proceder a conferência de serviços executados na área de sua de atuação; coordenar a elaboração de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos de interesse da saúde; supervisionar e assessorar orientações em atendimento de saúde à população; identificar recursos e fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa da saúde da população; cumprir e fomentar os preceitos do SUS; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.31

CARGO: CHEFE DE NÚCLEO ADMINISTRATIVO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC5 ou FG5

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Chefiar a execução dos trabalhos administrativos, auxiliar o Secretário nas atividades da Secretaria, assegurando o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
   Descrição Analítica: auxiliar o secretário municipal e orientar as atividades do setor de recepção; atender ao público e encaminhar as suas solicitações aos setores competentes; consultar e atualizar arquivos magnéticos de todos os cadastros através de terminais eletrônicos; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência de serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.32

CARGO: ASSESSOR DE NÚCLEO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC6 OU FG6

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição sintética: Assessorar os serviços de expediente da Secretaria Municipal da Saúde.
   Descrição analítica: Assessorar os serviços da Secretaria Municipal de Saúde; assessorar na elaboração de planos de organização de assistência à saúde da população; criar e manter instrumentos de gestão capazes de produzir ganhos de eficiência, eficácia e efetividades nas ações da unidade que assessora; auxiliar na formação de estratégias e controle da execução das políticas públicas de saúde municipal, prestar atendimento ao público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de trabalho externo, à noite e em sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.33

CARGO: ASSESSOR DE SAÚDE

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC7 ou FG7

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Assessorar os serviços de atendimento médico e ambulatorial realizados na Unidade Básica de Saúde.
   Descrição Analítica: Assessorar o Coordenador de Saúde, nas funções de: atendimento na UBS mantida pelo Município, assessorar os servidores lotados nas Unidades de Saúde; auxiliar a elaboração dos relatórios relativos às atividades de seu cargo; acompanhar a tramitação e análise das demandas recebidas; assessorar o coordenador na implantação de medidas para aprimorar a organização das atividades do órgão de saúde pública; auxiliar a elaboração dos relatórios relativos às atividades da secretaria; contatar hospitais antes da remoção de pacientes e executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização trabalho externo, de noite, aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.34

CARGO: ASSESSOR

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC8 OU FG8

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Assessorar na execução de trabalhos administrativos, atividades pertinentes à Secretaria Municipal de Saúde.
   Descrição Analítica: Assessorar nos trabalhos de expediente administrativos; consultar e atualizar arquivos magnéticos através de terminais eletrônicos; operar e assessorar na execução de programas junto ao Governo do Estado; proceder na digitação de dados relativos aos programas governamentais; assessorar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas, atender a recepção, prestar atendimento ao público e executar demais atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização trabalho externo, de noite, aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.35

CARGO: CHEFE DE NÚCLEO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC5 ou FG5

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Assessorar o Secretário na execução dos projetos da assistência social.
   Descrição Analítica: Assessorar planos estratégicos das áreas da Assistência Social, serviços em geral; implementar atividades e coordenar sua execução; assessorar o secretário e setores da secretaria na área de atuação, supervisionar as atividades desenvolvidas; preencher relatórios de atividades individuais e coletivas; participar de reuniões com o pessoal da secretaria e pais dos alunos atendidos pela secretaria; auxiliar na execução de trabalhos na área administrativa; supervisionar as atividades das crianças; participar de eventos promovidos pelo município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.36

CARGO: ASSESSOR DE SERVIÇO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC7 ou FG7

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Assessorar o serviço de Assistência Social em todas as matérias referentes à políticas de Assistência Social no Município.
   Descrição Analítica: assessorar a elaboração, dos estudos, pesquisa, planos, programas e projetos de interesse da Assistência Social; supervisionar e assessorar orientações sociais a indivíduos, grupos e população em geral; assessorar e orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; emissão de relatórios de acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos; integrar equipes interdisciplinares; participar de reuniões em qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; prestar à comunidade informações de seu interesse e ao secretário informações e relatórios periódicos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.37

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC8 ou FG8

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Assessorar o Secretário na execução dos trabalhos administrativos.
   Descrição Analítica: Assessorar o Secretário na coordenação dos diversos projetos desenvolvidos pela secretaria; proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência de serviços executados na área de sua competência; acompanhar atividades para providenciar materiais necessários; atender a comunidade quanto a informações sobre os projetos da secretaria; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.38

CARGO: ASSESSOR DE AÇÕES COMUNITÁRIAS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC8 ou FG8

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Assessorar ações e atividades relativas a atividades integradoras e de promoção das comunidades.
   Descrição Analítica: Assessorar o Secretário, assessorar planos estratégicos nas ações assistenciais comunitárias. Assessorar a realização de cursos e encontros de atualização, aperfeiçoamento e conhecimento nas áreas de artesanato, relações interpessoais, saúde e outros; encaminhar e zelar pelo preenchimento de dados, levantamentos estatísticos e de apoio necessários ao acompanhamento dos trabalhos comunitários; participar de cursos, encontros e similares buscando atualizar-se na área de desempenho, e executar demais atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos ou feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.39

CARGO: CHEFE DE OBRAS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC3 ou FG3

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: prestar assessoria ao titular da pasta nos assuntos referentes a obras públicas e serviços urbanos e rurais.
   Descrição Analítica: assessorar o Secretário de Obras Públicas e Serviços Urbanos para garantir a efetivação dos projetos e obras de melhoria e conservação da infraestrutura urbana e rural do Município; chefiar as atividades de uma turma de serviços organizados; orientar os trabalhos específicos da mesma e controlando o desempenho do pessoal para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; acompanhar o funcionamento do serviço para atendimento das demandas da comunidade; assessorar os servidores lotados na sua esfera de gestão, dentro do âmbito das suas atribuições; dar execução às diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e pelo titular da pasta e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições por ele delegadas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 44 horas).
   b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos ou feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.40

CARGO: ASSESSOR DE NÚCLEO DE OBRAS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC6 ou FG6

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Assessorar a chefia nas atividades de uma turma de serviços da Secretaria.
   Descrição Analítica: assessorar nas atividades de chefia de uma turma de serviços organizados; orientar os trabalhos específicos da mesma e controlando o desempenho do pessoal para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; chefiar turmas de trabalho na execução das atividades de construção e conservação de pontes, canais, logradouros, estradas, praças e jardins públicos do meio rural e urbano; implementar e fiscalizar a execução de projetos de urbanização, pavimentação, drenagem, reparos, canalização de fontes e córregos; e executar demais tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 44 horas).
   b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos ou feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.41

CARGO: ASSESSOR DE OBRAS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC7 ou FG7

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição sintética: Assessorar o Secretário de Obras nas atividades da Secretaria.
   Descrição analítica: Assessorar o andamento das obras da secretaria; orientar pessoas destinadas para execução do serviço; proporcionando condições de trabalho às frentes de serviço; coordenar o início de obras, distribuindo adequadamente o equipamento e pessoal; fiscalizar a utilização e conservação de todos os elementos empregados nos serviços sob seus cuidados; providenciar, quando necessário, o suprimento de materiais nas obras; desempenhar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 44 horas).
   b) Outras: o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de serviço externo, à noite, aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.42

CARGO: ASSESSOR

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC8 ou FG8

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição sintética: Assessorar o Secretário Municipal.
   Descrição analítica: Assessorar o Secretário Municipal na execução dos serviços desenvolvidos pela secretaria, na distribuição de pessoal, definição de tarefas, na utilização correta de todo o material e equipamento. Assessorar o Secretário na coordenação dos diversos grupos de trabalho.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 44 horas).
   b) Outras: o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de serviço externo, a noite, aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.43

CARGO: CHEFE DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA ÁGUA

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC5 ou FG5

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: coordenar todas as atividades de monitoramento da água no âmbito municipal.
   Descrição Analítica: orientar a execução das atividades de coleta de água, de realização das análises de cloração e fluoretação da água; acompanhar as atividades de monitoramento dos rios e arroios do Município; elaborar relatórios para o laboratório estadual; manter registros atualizados de controle de potabilidade da água; propor medidas para a perfeita potabilidade da água; criar e manter instrumentos de gestão capazes de produzir ganhos de eficiência, eficácia e efetividades nas ações da unidade que chefia; e executar demais tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 44 horas).
      b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos ou feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.44

CARGO: ASSESSOR DE SERVIÇO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC7 ou FG7

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Assessorar o serviço da Secretaria da Agricultura e Meio-Ambiente.
   Descrição Analítica: assessorar o secretário em assuntos de natureza administrativa ou técnica; assessorar os servidores lotados na sua esfera de gestão, dentro do âmbito das suas atribuições; dar execução, em conformidade com as legislações municipal, estadual e federal aplicáveis, às determinações e diretrizes estabelecidas pelo secretário municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições por eles delegadas; prestar à comunidade informações de seu interesse e ao secretário informações e relatórios periódicos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 20 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.45

CARGO: ASSESSOR DE SERVIÇO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC7 ou FG7

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição sintética: Assessorar o Secretário Municipal no desenvolvimento das atividades da secretaria.
   Descrição analítica: Assessorar o Secretário Municipal no desenvolvimento das atividades desenvolvidas pela Secretaria na organização de eventos esportivos municipais, assessorar as atividades relacionadas ao desporto amador desenvolvidas pela secretaria; criar e manter instrumentos de gestão capazes de produzir ganhos de eficiência, eficácia e efetividades nas ações da unidade que chefia; prestar atendimento ao público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de serviço externo, a noite, aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.46

CARGO: ASSESSOR DE ESPORTE ESCOLAR

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC8 ou FG8

ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Analítica: Assessor em atividades de esportes e lazer desenvolvidas pela Secretaria.
   Descrição Analítica: Assessorar atividades a serem desenvolvidas, com crianças, jovens e adultos no âmbito escolar; ensinar técnicas desportivas; realizar treinamentos especializados com atletas de diferentes esportes; acompanhar e supervisionar as práticas desportivas; elaborar informes técnicos e científicos na área de atividades físicas e do desporto; elaborar e acompanhar competições escolares; coordenar projetos ligados a escolinha de futebol; preparar ações de programas e projetos especiais; elaborar relatório de atividades.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).
   b) Outras: contato com o público; o exercício do cargo ou função poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos ou feriados.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.


ANEXO 1.47
CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.247, de 28.09.2017)

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC3 OU FG3

ATRIBUIÇÕES: Exercer, sob a orientação e supervisão do Secretário, a direção da execução das atribuições previstas para o respectivo Departamento; Dirigir, programar, promover, organizar, orientar, controlar e coordenar as atividades de esporte e lazer do respectivo Departamento; despachar diretamente com o Secretário; substituir o Secretário do Município nas suas ausências e impedimentos, quando indicado; promover reuniões com os servidores para coordenação das atividades operacionais da Unidade; organizar atividades de lazer nas comunidades; articular famílias e a comunidade, criando processos de integração com a sociedade, oportunizando discussões e estudos que envolvam temas esportivos e de lazer; organizar palestras; submeter à consideração do Secretário os assuntos que excedam à sua competência; propor ao Secretário a criação, transformação, ampliação, fusão e extinção de unidades administrativas de nível divisional e inferiores a este para a execução da programação da Unidade; combater o desperdício e evitar duplicidade e superposição de iniciativas; criar e manter instrumentos de gestão capazes de produzir ganhos de eficiência, eficácia e efetividade nas ações do departamento que dirige; desempenhar outras tarefas compatíveis com a posição e as determinadas pelo Prefeito ou Secretário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Horário: à disposição do Prefeito Municipal (carga horária semanal mínima de 40 horas).

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Idade Mínima: 18 anos

Instrução: Nível Médio Completo

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer




Nota: (Este texto não substitui o original)








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