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07:47 - Quinta-Feira, 16 de Agosto de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.250, DE 17/10/2017
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 450/2003, EM SEU ARTIGO 32, CAPUT, E PARÁGRAFO PRIMEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.256, DE 08/12/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1250 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Wiliam Winck, Prefeito Municipal de Lindolfo Collor/RS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, em sua parcialidade, a Lei Municipal nº 1250 de 17 de outubro de 2017.

Art. 2º Fica alterado o artigo 1º, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1º Fica modificado o artigo 32, caput e parágrafo primeiro da Lei Municipal nº 1064 de 18 de novembro de 2013, que passam a ter a seguinte redação: (...)"
Art. 3º Ficam inalterados os demais artigos da Lei Municipal nº 1250 de 17 de outubro de 2017.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lindolfo Collor/RS, 8 de dezembro de 2017.

Wiliam Winck
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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