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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 15/10/2014
INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.258, DE 20/12/2017
REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1128 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Wiliam Winck, Prefeito Municipal de Lindolfo Collor/RS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a revogar o inciso III do artigo 7º, da Lei Municipal nº 1128 de 15 de outubro de 2014.

Art. 2º Ficam inalterados os demais artigos da Lei Municipal nº 1128 de 15 de outubro de 2014.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lindolfo Collor/RS, 20 de dezembro de 2017.

Wiliam Winck
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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