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07:47 - Quinta-Feira, 16 de Agosto de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 29/04/2015
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.287, DE 07/05/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.156/2015, EXTINGUINDO O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PADRÃO 05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Wiliam Winck, Prefeito Municipal de Lindolfo Collor/RS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, do Poder Legislativo, com denominação, número de cargos e padrão de vencimento conforme o art. 3º da Lei Municipal nº 1.156/2015, de 29 de abril de 2015, para extinguir o seguinte cargo:

Denominação da Categoria Funcional
Nº Cargos
Padrão
Auxiliar de Serviços Gerais
01
05

Art. 2º Passa a inexistir o Anexo I - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS da mesma Lei Municipal nº 1.156/2015.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lindolfo Collor, 07 de maio de 2018.

Wiliam Winck
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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