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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 18/01/2006
CRIA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOLFO COLLOR/RS, ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.289, DE 13/06/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 591/2006. CRIANDO 01 (UM) CARGO DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Wiliam Winck, Prefeito Municipal de Lindolfo Collor/RS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado e incluído no Anexo II - Quadro 01 - Quadro de Servidores e no Quadro 02: Variação Salarial - Lei Municipal nº 591/2006, de 18 de janeiro de 2006, mais 01 (um) cargo de Motorista - PA04 com carga horária semanal de 44 horas.
   § 1º As especificações do cargo criado por este artigo constam no Anexo I, desta Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão lançadas nas rubricas correspondentes do orçamento em vigor.

Art. 3º Os demais artigos da referida Lei não sofrerão qualquer alteração, permanecendo com a mesma redação.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lindolfo Collor, 13 de junho de 2018.

Wiliam Winck
Prefeito Municipal





ANEXO 1.04 da Lei 591/2006

CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA

CÓDIGO: D.I.1

PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

ATRIBUIÇÕES:
Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito por ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo, verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleira, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; responsabilizar-se pelas ferramentas que acompanham o veículo; acompanhar e ajudar a execução dos serviços de concerto e manutenção do veículo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: carga horária semanal de 44 horas.

Especial: o exercício do cargo poderá determinar o trabalho aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução - 4ª série do Ensino Fundamental
   Habilitação Especifica para função emitida pelo conselho Nacional de Trânsito.
   Recrutamento: Edital para concurso Público.

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais



Nota: (Este texto não substitui o original)








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