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19:04 - Terça-Feira, 18 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Lindolfo Collor / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 18/01/2006
CRIA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOLFO COLLOR/RS, ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.291, DE 13/06/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE UM (01) SECRETÁRIO DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Wiliam Winck, Prefeito Municipal de Lindolfo Collor/RS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente, em razão de excepcional interesse público, 01 (um) Secretário de Escola, pelo período de 11 meses.
   Parágrafo único. A justificativa da presente contratação encontra-se no Anexo I, que é parte integrante da presente Lei.

Art. 2º As atribuições para o cargo, bem como suas condições de trabalho e requisitos para provimento, estão descritas no Anexo II, da Lei Municipal nº 591/2006, de 18 de janeiro de 2006.

Art. 3º As despesas decorrentes desta lei serão lançadas nas seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
07 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Manutenção da Educação Municipal
571 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lindolfo Collor, 13 de junho de 2018.

Wiliam Winck
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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