CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
19:02 - Terça-Feira, 18 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Lindolfo Collor / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.014, DE 17/01/2013
REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO E O PLANO DE PAGAMENTO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.294, DE 29/06/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SETE (07) PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Wiliam Winck. Prefeito Municipal de Lindolfo Collor/RS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente, em razão de excepcional interesse público, 05 (cinco) Professores Regime 22h/s, Ensino Fundamental, com carga horária de 22 horas semanais, pelo período de 120 dias, e 01 (um) Professor Regime 25h/s, com carga horária de 25 horas semanais, pelo período de 180 dias, Educação Infantil, e 01 (um) Professor Regime 25h/s, com carga horária de 25 horas semanais, pelo período de 120 dias. Educação Infantil.
   Parágrafo único. A justificativa da presente contratação encontra-se no Anexo I, que é parte integrante da presente Lei.

Art. 2º As atribuições para os cargos, bem como suas condições de trabalho e requisitos para provimento, estão descritas no Anexo I da Lei Municipal nº 1.014, de 17 de janeiro de 2013.

Art. 3º As despesas decorrentes desta lei serão lançadas nas seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06 - FUNDEB
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
519 - Vencimentos e vantagens fiscais - pessoal civil

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06 - FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB
546 - Vencimentos e vantagens fiscais - pessoal civil
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lindolfo Collor, 29 de Junho de 2018.

Wiliam Winck
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®